Zenóbio vira réu em processo movido pelo MP por ‘prejuízos’ de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos

O prefeito licenciado de Guarabira, Zenóbio Toscano; o secretário municipal da Saúde, Wellington de Oliveira; e mais dois acusados foram transformados em réus em processo movido pelo Ministério Público, por atos de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia da promotoria de justiça, “prefeito e secretário realizaram despesas sem o prévio procedimento licitatório que acarretaram prejuízo ao erário no importe de R$ 968.228,22(novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos).”

Em sua decisão, a juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª vara da comarca de Guarabira, negou o pedido do Ministério Público de indisponibilidade dos bens dos réus.

A promotoria pretende a responsabilização dos promovidos por ato de improbidade administrativa, e afirma ”que houve uma clara operação dolosa na realização de despesas sem os prévios procedimentos previstos na lei de licitações, o que feriu princípios administrativos e causou lesão ao erário.”

Em seus despacho, a magistrada do caso ressalta que a denúncia foi instruída com base em documentos públicos, “prova soberana de ordem hierárquica superior da escala de valoração.”

 

 

 

 


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