Tribunal de Contas alerta cidades do brejo e outras regiões

O Tribunal de Contas do estado da Paraíba, através dos conselheiros Fernando Catão, Marcos Antônio Costa, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo, enviou 17 alertas a municípios paraibanos devido ao atraso no despache de dados da execução orçamentária municipal atual.
Os avisos foram destinados aos municípios de: Sousa, Sumé, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Congo, Coxixola, Santo André, Soledade, São João do Cariri, Borborema, Pirpirituba, Caiçara, Logradouro, Duas Estradas e Arara.
O erro cometido pode gerar a reprovação de contas dos gestores, pois atinge a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/00), que determina a disponibilização para a sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, DF e Municípios; e a Resolução Normativa TC 05/2017, que estabelece o envio destas mesmas informações ao Tribunal de Contas, de forma eletrônica por meio do SAGRES CAPTURA, até as 24 (vinte quatro) horas do primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil.
Dentro disso, cabe destacar as cidades do brejo paraibano, como Pirpirituba, Duas Estradas, Arara, Borborema, Caiçara e Logradouro. Os requerimentos foram postados no Diário Oficial Eletrônico, acessado através do portal do TCE.

Notícia PB


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