TCE alerta PMJP e mais 22 por gastos excessivos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta para 23 prefeituras na Paraíba relacionado à aplicação de recursos inferiores ao mínimo, despesa com pessoal e encargos acima do limite legal, baixa realização de investimentos, existência de débito de contribuições patronais, entre outros. De acordo com o órgão, os gestores devem adotar as medidas necessárias para prevenção e correção dos fatos. A informação foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB.

Foram alvos do alerta os municípios de João Pessoa, Bayeux, Lucena, Itapororoca, Mamanguape, Baia da Traição, Capim, Cubati, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Frei Martinho, Marcação, Mataraca, Nova Palmeira, Olivedos, Pedra Lavrada, Piancó, Picuí, Pocinhos, Remígio, Rio Tinto, Santa Luzia e São Vicente do Seridó.

De acordo com a publicação, ainda há municípios com aplicações em magistério inferiores ao mínimo legal, referente a 60% dos ingressos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e baixo desempenho da Administração Tributário.

Fonte 83


DEIXE SEU COMENTÁRIO