STJ mantém condenação de Eduardo Azeredo por mensalão do PSDB

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou, por unanimidade, a sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, no processo do mensalão mineiro. No entanto, a Quinta Turma do STJ decidiu reduzir de 20 anos e um mês para 15 anos, sete meses e 20 dias, a pena aplicada a Azeredo.

O ex-governador foi condenado pelo desvio de R$ 3,5 milhões (algo em torno de R$ 12 milhões em valores atuais) de empresas estatais. O dinheiro, conforme a Justiça, foi usado para financiar sua campanha à reeleição ao governo de Minas em 1998. Azeredo foi derrotado por Itamar Franco, na ocasião.

Segundo o relator do processo, ministro Jorge Mussi, a condenação do ex-governador está amparada em “provas documentais e periciais obtidas a partir de afastamento de sigilo bancário e, ainda, de provas orais coligidas no curso da instrução criminal.”

A revisão da pena, no entendimento do STJ, foi possível porque a Justiça mineira teria calculado por duas vezes o agravamento da culpa de Azeredo por ele ocupar o cargo de governador à época dos fatos. Para o STJ “a mesma circunstância foi considerada pela Justiça mineira ao aplicar a causa de aumento prevista no artigo 3​27, parágrafo 2º, do Código Penal.”

Com isso, a pena de Eduardo Azeredo por peculato-desvio e lavagem de dinheiro foi redimensionada de 20 anos e um mês para 15 anos, sete meses e 20 dias.

Liberdade

O advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Filho, disse à reportagem do R7 que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir os próximos passos.

O ex-governador está em liberdadedesde o dia 8 de novembro do ano passado, beneficiado por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que revisou o entendimento sobre a possibilidade de prisão apenas após o processo transitar em julgado. Azeredo ficou preso durante um ano e meio em um batalhão do Corpo de Bombeiros, em Belo Horizonte.

Relembre o caso

De acordo com o processo, Eduardo Azeredo integrou um esquema, juntamente com outros agentes políticos e da administração estadual e pessoas ligadas a agências de publicidade, para desviar recursos que irrigaram a sua campanha à reeleição.

Segundo o Ministério Público, os agentes concretizaram diversas operações financeiras com o propósito de ocultar e dar aparência de licitude à aplicação dos valores obtidos com os crimes de peculato.

Fonte: R7


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