Senado aprova projeto que adia provas do Enem até que ano letivo seja concluído

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 1.277/2020, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que adia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996) para prever que a seleção para ingresso no ensino superior seja automaticamente prorrogadas “até que sejam concluídos os respectivos anos letivos”. Apenas um senador votou contra.

A matéria aprovada “prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional” ou nos casos em que haja comprometimento do funcionamento de instituições de ensino no país, como ocorre atualmente em função da Covid-19.


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