Governo extingue 27,6 mil cargos; Ministério da Saúde é o mais afetado

Medida ainda proíbe abertura de concurso para outros 20 mil cargos do MEC

BRASÍLIA — O governo decidiu extinguir 27.611 cargos efetivos do seu quadro de pessoal, por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o texto proíbe a realização de concurso público para uma série de cargos de instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). O Ministério da Economia informou, nesta segunda-feira, que o objetivo é “organizar sua estrutura de carreiras” e evitar “desperdício de recursos”.

Apesar da extinção dos cargos, não haverá demissões. Do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão eliminados imediatamente, segundo o ministério. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. Para esses cargos, a estimativa do governo é que a maioria dos ocupantes atinjam as condições de se aposentar nos próximos cinco anos, segundo fontes da área econômica.

O ministério não informou a estimativa de redução de gastos com a medida. Entre os cargos extintos estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro.

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Serão cortados 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total. Apenas para o Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos. Essa função é destinada a agentes de controle de endemias. Nos últimos anos, as prefeituras assumiram essa atividade.

“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias, e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, disse, em nota, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.

O Ministério da Saúde informou, em nota, que a extinção dos cargos de agentes de saúde pública e de guardas de endemia não impactará as ações de monitoramento, prevenção e controle de doenças transmissíveis. “Estas atividades já são desempenhadas pelos 260,2 mil Agentes Comunitários de Saúde e 72,3 mil Agentes Comunitários de Endemias distribuídos em todo o país e que realizam visitas domiciliares regulares. Grande parte destes cargos, inclusive, já estava vago há anos”, diz o texto.

Concursos proibidos

A medida ainda proíbe a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino. São 68 tipos de cargos, ou funções, para as quais não haverá concurso.

Lenhart disse ainda que decreto não coloca tais cargos em extinção, mas apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

Entre os cargos com proibição de concurso estão o de técnico em alimentos e laticínios, técnico em audiovisual, e tradutor intérprete de linguagem de sinais.

O governo informou ainda que a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser exercidas por outros meios, como a descentralização para outros entes da federação e terceirização por exemplo.

“O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, informou o secretário.

Globo.com


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